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Edital Processo Seletivo Estágio n.º 002/2020
PROJETO DE LEI Nº _______/98

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO REMUNERADO N.º 002/2020

 

GUSTAVO MARTINS PICCOLO, Prefeito Municipal de Gavião Peixoto, Estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições para seleção de estagiários com vistas à contratação, através do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola.

A ampliação do número de vagas a serem preenchidas pelos candidatos classificados dependerá das necessidades, bem como da disponibilidade orçamentária do município.

 

I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1. Pelo presente procedimento a Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto, objetiva a seleção de acadêmicos, regularmente matriculados, com frequência efetiva, ofertados por instituições de ensino públicas ou privadas, sediadas no Estado de São Paulo e devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura, para a realização de estágio em suas dependências.

 

1.1. A seleção de que trata este Edital compreende apenas as seguintes áreas do conhecimento:

 

CURSO DE NÍVEL SUPERIOR

Biomedicina

Enfermagem

Fisioterapia

Pedagogia

 

1.2. O programa de estágio desenvolvido no âmbito da Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto, tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos a oportunidade de realização de estágio remunerado, nos termos da legislação de regência, visando contribuir de forma efetiva para o incremento de seu aprendizado e complementar, de forma prática, sua formação acadêmica.

 

1.3. A jornada semanal de estágio será 30 (trinta) horas, em turno matutino, vespertino ou misto, a depender da demanda da Área onde se dará a lotação do estagiário e onde será desenvolvido o Programa de Estágio institucional, sem prejuízo de comprometimento de sua frequência acadêmica.

 

1.4. O estagiário terá direito a uma bolsa-auxilio no valor total de R$500,00 e também um auxílio alimentação.

 

1.5. A duração do estágio acadêmico atenderá ao disposto na legislação de regência.

 

II. DAS VAGAS

 

2. Os candidatos concorrerão às vagas de estágio, conforme descrito no item 1.1 e no quadro abaixo:

 

CURSO DE NÍVEL SUPERIOR

NÚMERO DE VAGAS

Biomedicina

Cadastro de Reserva

Enfermagem

Cadastro de Reserva

Fisioterapia

Cadastro de Reserva

Pedagogia

Cadastro de Reserva

 

2.1. As vagas são destinadas aos cursos superiores acima indicados e serão exercidas diretamente nesta Municipalidade.

 

2.2. Os candidatos classificados serão convocados, segundo a ordem de classificação e a necessidade, bem como da disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto.

 

2.3. A seleção compreende estudantes dos cursos superiores constantes do item 2, matriculados a partir do período estipulado no item 2, cujo período deverá ser comprovado no ato da assinatura do termo de compromisso, vedada a inclusão de “dependência escolar” para fins de contagem desse período.

 

III. DAS INSCRIÇÕES

 

3. Sem prejuízo de outras exigências contidas neste Edital, somente poderão inscrever-se para participar do presente Processo Seletivo os acadêmicos regularmente matriculados, e com frequência efetiva nos cursos de graduação descritos nos itens “1.1” e “2” do presente Edital.

 

3.1. As inscrições serão realizadas presencialmente, na recepção do Paço Municipal, no período de 09 a 12/03/2020, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 horas.

 

3.2. Não será admitida inscrição por procurador, via postal, via e-mail e/ou extemporâneas; nem entrega de documentos utilizando um dos meios acima descritos;

 

3.3. A inscrição será gratuita;

 

3.4. Não serão aceitas inscrições de alunos de cursos livres profissionalizantes e de técnico de nível médio, somente alunos de nível superior;

 

3.5. Não serão aceitas inscrições de alunos de cursos que não estejam expressos no presente Edital;

 

3.6. No ato da inscrição o candidato preencherá Requerimento de Inscrição e firmará Declaração de que está ciente e concorda com os termos deste Edital;

 

3.7 Para efetivação da inscrição o candidato deverá apresentar cópia legível dos seguintes documentos, juntamente com os originais para conferência:

a) Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte);

b) CPF;

c) Declaração escolar recente, e na falta desta, declaração firmada pelo próprio candidato que ateste a matrícula e frequência no curso, observadas às particularidades exigidas para cada área. A declaração firmada pelo próprio candidato não substitui a entrega da declaração escolar assinada e carimbada pela Instituição de Ensino; o candidato deverá providenciá-la até o ato de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, sob pena de exclusão do processo;

d) Comprovante de residência atual.

 

3.8. O setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto analisará a documentação entregue pelos candidatos. A relação das inscrições deferidas e indeferidas, bem como a convocação para a realização da prova, será divulgada no mural e no sítio da Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto e no Jornal onde são publicados os atos da Prefeitura do Município de Gavião Peixoto no dia 13/03/2020.

 

IV. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

4. O presente processo seletivo será composto por duas etapas, sendo a primeira de caráter eliminatório a de entrega e validação dos documentos, e a segunda, de Provas de Matemática, Português e Conhecimentos Gerais, divididas em 20 (vinte) questões com peso de 05 (cinco) pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos, conforme descrito no item 5.1.1, do presente edital.

 

V. DA SELEÇÃO

 

5.1. Provas: Matemática, Português e Conhecimentos Gerais:

 

5.1.1. As provas serão de caráter classificatório, com questões de múltipla escolha. As questões serão distribuídas conforme segue:

 

Prova

N.º de Questões

Valor

Matemática

05

25

Língua Portuguesa

05

25

Conhecimentos Gerais

10

50

 

VI. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

 

6. As provas serão realizadas na cidade de Gavião Peixoto/SP, no dia 17/03/2020, com início às 09h e término às 11h na Escola EMEF Martha Ferreira da Cruz, localizada na Alameda Ferez, n.º 954, Parque das Nações no município de Gavião Peixoto/SP.

 

6.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento original de identidade com foto.

 

6.2. Não serão aceitos protocolos, nem cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas.

 

6.3. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

 

6.4. Não será admitida a entrada de candidato na sala de provas após o seu início.

 

6.5. Não haverá 2.ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

 

6.6. Será eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

 

6.7. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

 

6.8. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta de tinta preta ou azul, lápis preto e borracha. Não será permitido o uso de corretivo na Folha Definitiva de Respostas.

 

6.9. O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas, que será o único documento válido para correção. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções especificadas na própria Folha Definitiva. Não haverá substituição de Folha Definitiva de Respostas.

 

6.10. Não será atribuída pontuação à questão que contiver mais de uma ou nenhuma resposta ou resposta rasurada.

 

6.11. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas depois de decorrido 30 (trinta) minutos do início da mesma. Não haverá em hipótese alguma revisão e/ou vistas de prova.

 

VII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

 

7. A classificação dar-se-á pelo somatório dos pontos obtidos na prova de Matemática, Português e  Conhecimentos Gerais;

 

7.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtidos.

 

7.2. Na hipótese de igualdade de classificação, terá preferência o candidato que tiver:

 

7.2.1. maior idade;

 

7.2.2. maior número de filhos.

 

7.3. O gabarito e o resultado será publicado no dia 18/03/2020, no Jornal onde são publicados os atos da Prefeitura do Município de Gavião Peixoto, no mural e no sítio da Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto.

 

VIII. DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO

 

CRONOGRAMA

Inscrições

De 09 a 12 de março de 2020

Divulgação dos selecionados e convocação para realização da prova

13 de março de 2020

Prova de Conhecimentos Gerais, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa.

17 de março de 2020

Divulgação do Gabarito e do Resultado Final

18 de março de 2020

Homologação do Processo Seletivo

 20 de março de 2020

 

IX. DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

 

9. Os candidatos classificados no Processo Seletivo serão convocados para preencherem as vagas ofertadas, em estrita obediência da ordem de classificação.

 

9.1. O provimento das vagas constantes deste Processo Seletivo e das que vierem a surgir ocorrerá de acordo com a necessidade da Prefeitura, durante a validade do processo, obedecendo à ordem de classificação. A aprovação não gera o direito a convocação imediata.

 

9.2. A formalização do estágio efetivar-se-á através do CIEE mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Gavião Peixoto, e o candidato convocado, sendo imprescindível a interveniência da instituição de ensino na qual o mesmo esteja matriculado.

 

9.3. Quando convocado para assinar o Termo de Compromisso o candidato deverá apresentar junto ao RH da Prefeitura, em original e cópia, os seguintes documentos:

a) Documento de Identidade RG;

b) CPF;

c) Comprovante de Endereço;

d) Antecedentes Criminais e Certidão do Cartório Distribuidor, feitos Civis e Criminais;

e) Declaração escolar que ateste a matrícula e frequência no curso, observadas às particularidades exigidas para cada área, em especial ao item 2.3 deste Edital. Esta declaração deverá ser recente - a partir de fevereiro de 2020;

 

9.4. Perderá o direito ao estágio, o candidato que:

a) houver concluído o curso superior;

b) já tiver realizado estágio na Prefeitura, por um período de 02 anos (art. 11 Lei 11.788/08)

b) estiver com a matrícula do curso superior trancada ou não estiver regularmente matriculado;

c) não atender às exigências deste Edital;

d) não se apresentar para assinatura do Termo de Compromisso, sem justificativa plausível, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data do recebimento da convocação;

e) recusar-se a iniciar o estágio na data prevista.

f) deixar de apresentar qualquer dos documentos relacionados no presente edital.

 

X. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10. Os prazos estabelecidos neste Edital serão contados sempre das publicações feitas, através da divulgação no Jornal onde são publicados os atos da Prefeitura do Município de Gavião Peixoto, sendo de exclusiva responsabilidade dos candidatos o acompanhamento e atendimento das mesmas.

 

10.1. Os candidatos deverão acompanhar avisos e/ou comunicados, enfim, todos os atos relacionados ao Processo seletivo de que trata o presente Edital, através da divulgação no Jornal onde são publicados os atos da Prefeitura do Município de Gavião Peixoto.

 

10.2. Aplicar-se-á aos estagiários recrutados com base neste Edital a Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, a lei de estágio vigente no país.

 

10.3. A concessão da bolsa se encerra automaticamente com a conclusão do curso pelo estagiário, ou pelo trancamento, desistência ou abandono do mesmo.

 

10.4. A concessão da bolsa para estagiário não poderá exceder 02 (dois) anos, devendo o mesmo apresentar junto a esta municipalidade o comprovante de frequência regularmente expedido pela instituição educacional em papel timbrado, no período de 6 (seis) em 6 (seis) meses.

 

10.5. A inexatidão das informações ou a constatação de irregularidade em documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do estágio.

 

10.6. A seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

 

10.7. Os candidatos deverão manter atualizados seus dados cadastrais e endereços junto ao Prefeitura Municipal, que não se responsabilizará por contatos não realizados em decorrência de tal desatualização;

 

10.8. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

 

 

Gavião Peixoto, aos 06 de março de 2020.

 

 

 

 

GUSTAVO MARTINS PICCOLO

Prefeito Municipal

 

Data: 06-03-2020 12:00:00